Questão 2059777

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2059777

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2018 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Câmara Municipal de Sumaré


Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7º, da Constituição Federal de 1988, analise as proposições abaixo.

I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

III. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

IV. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

É correto o que se afirma em

Alternativas da questão 2059777
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