Questão 2059485

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2059485

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sumaré

Contra ato de gestão comercial da Administração Pública,

Alternativa A: caberá mandado de segurança, desde que presentes
os requisitos legais.
Alternativa B: caberá mandado de segurança, desde que emanado
por servidor investido de autoridade pública.
Alternativa C: caberá mandado de segurança, desde que na modalidade
preventiva, por imposição legal.
Alternativa D: não caberá mandado de segurança, porque a Administração
não pratica este tipo de ato, típico da administração
privada.
Alternativa E: não caberá mandado de segurança, porque não possui
o requisito da supremacia sobre o destinatário, daí a
proibição legal.