Questão
ID 2059480Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Efeitos da Decisão
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sumaré
Ação do controle concentrado, destinada a combater o
desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição,
praticados por atos normativos ou não normativos,
quando não houver outro meio eficaz. Esta afirmação diz
respeito à
desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição,
praticados por atos normativos ou não normativos,
quando não houver outro meio eficaz. Esta afirmação diz
respeito à