Questão 2059469

Direito Civil · 2017

Questão

ID 2059469

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Uso Anormal da Propriedade (Art. 1.277 ao 1.281)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sumaré

Assinale a alternativa correta sobre a propriedade e sua
utilização.

Alternativa A: O direito do proprietário de não ter prejudicado o seu
sossego prevalece sobre o interesse público que
poderia justificar determinada poluição sonora.
Alternativa B: É licito privar o proprietário de sua faculdade de usar
o bem por requisição decorrente de perigo público
iminente.
Alternativa C: No direito brasileiro o abandono, pelo proprietário,
não é causa de perda da propriedade.
Alternativa D: A propriedade é princípio da ordem econômica, razão
pela qual o exercício do direito de propriedade
não pode sofrer limitações.
Alternativa E: O proprietário não tem o direito de exigir do dono
do prédio vizinho a sua demolição, ainda que este
ameace ruína.