Questão 2059455

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2059455

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sumaré

É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:

Alternativa A: quando o documento necessário à prova do alegado
encontrar-se em repartição ou estabelecimento público,
havendo recusa em fornecê-lo, será ordenada,
a pedido do impetrante, a exibição do documento no
prazo de 5 (cinco) dias.
Alternativa B: da decisão do Relator que indeferir a petição inicial,
caberá embargos de declaração, em 5 (cinco) dias.
Alternativa C: poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga
omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável
ao exercício do direito, da liberdade ou da
prerrogativa objeto da impetração.
Alternativa D: a decisão que julgar procedente o mandado de
injunção será dotada, via de regra, de eficácia
erga omnes.
Alternativa E: o mandado de injunção coletivo induz litispendência
em relação aos casos individuais.