Questão 2059448

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 2059448

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - STJ

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sumaré

Considerando os enunciados a seguir listados, assinale o
que corresponde corretamente ao entendimento sumulado
pelo Superior Tribunal de Justiça.

Alternativa A: A taxa progressiva de juros se aplica às contas vinculadas
ao FGTS de trabalhadores qualificados como
avulsos.
Alternativa B: O portador de surdez unilateral não se qualifica como
pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas
reservadas em concursos públicos.
Alternativa C: É inválida a penhora de bem de família pertencente
a fiador de contrato de locação.
Alternativa D: Na ação de exibição de documentos é cabível a aplicação
de multa cominatória.
Alternativa E: A recuperação judicial do devedor principal obsta o
prosseguimento das ações e execuções ajuizadas
contra terceiros devedores solidários ou coobrigados
em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.