Questão 2059441

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2059441

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sumaré

Ao tratar sobre o exercício da função dos parlamentares
e reconhecer algumas prerrogativas, impedimentos e incompatibilidades,
a Constituição Federal prevê que

Alternativa A: os deputados e senadores empossados poderão ser
titulares de mais de um cargo ou mandato público
eletivo.
Alternativa B: as imunidades de deputados ou senadores podem
ser suspensas, a qualquer tempo, mediante o voto
de dois terços dos membros da Casa respectiva,
caso verificada a quebra de decoro parlamentar.
Alternativa C: a renúncia de parlamentar submetido a processo
que vise ou possa levar à perda do mandato, se protocolada
antes da decisão final, culminará no encerramento
do processo.
Alternativa D: os deputados e senadores poderão perder o mandato
caso deixem de comparecer à terça parte das
sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo
no caso de licença ou missão por esta autorizada.
Alternativa E: o Deputado ou o Senador licenciado, com remuneração,
pela respectiva Casa, por motivo de doença, ou
para tratar de interesse particular, não perderá o seu
mandato, desde que, neste caso, o afastamento não
ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.

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