Questão 2059431 de Direito Previdenciário - CESPE CEBRASPE 2021

Questão

ID 2059431

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas

Caio, servidor público, tem 20 anos de atividade profissional, incluídos nesse tempo 2 anos como trabalhador rural sem contribuição e 18 anos como servidor público com contribuição. Nos últimos 2 anos, ele também trabalha como professor em faculdade privada, com contribuição.

Sandra é empregada pública celetista com 20 anos de atividade e 20 anos de contribuição.

Murilo é militar com recolhimento de 12 contribuições previdenciárias como facultativo em sua alíquota mínima.

À luz das informações apresentadas, assinale a opção correta, considerando as regras sobre a contagem recíproca de tempo de serviço.

Alternativa A:
Murilo não pode utilizar o tempo de contribuição como facultativo para obter a inatividade militar.
Alternativa B:
Para utilizar o período cumprido como trabalhador rural, Caio não precisa indenizar o regime previdenciário a que se encontra vinculado.
Alternativa C:
Será computado como tempo de serviço efetivamente prestado por Caio o período em que ele tiver recolhido, concomitantemente, contribuições como servidor público e como professor em faculdade privada.
Alternativa D:
Caio pode desaverbar o tempo prestado a regime próprio de previdência social, ainda que esse tempo tenha gerado efeitos remuneratórios como adicionais por tempo de serviço.
Alternativa E:
O regime próprio de previdência será compensado se Sandra, ao se aposentar, estiver no gozo de cargo em comissão da Presidência da República.

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