Questão 2059338

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2059338

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Domínio do Estado

Ano: 2017 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fundação Araucária

Segundo a doutrina, a jurisprudência e o ordenamento jurídico pátrio, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A: O patrimônio público pode ser conceituado como o conjunto de bens, direitos e obrigações de propriedade do Estado.
Alternativa B: Os bens públicos, pelo critério jurídico, são classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominiais ou dominicais.
Alternativa C: Os bens de uso comum são imóveis de domínio público, mas que não são apropriados contabilmente ao patrimônio estatal, constituindo, assim, o patrimônio comunitário ou social. Um exemplo de bem público de uso comum são as praias.
Alternativa D: Os bens públicos dominiais de nenhuma forma podem ser alienados.