Questão 2059312

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2059312

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2017 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fundação Araucária

Compõem a Administração Pública Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os consórcios públicos. Com base na regulamentação da Administração Pública Indireta, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A: A autarquia somente pode ser pessoa jurídica de direito público.
Alternativa B: A fundação instituída pelo Poder Público caracteriza-se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito público ou privado para a consecução de fins públicos.
Alternativa C: A empresa pública é pessoa jurídica de direito público com capital inteiramente público, com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta, e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.
Alternativa D: A autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei, com capacidade de autoadministração.

Estatísticas Cadernos

Questão 2059312

Continue estudando na plataforma