Questão
ID 2059259Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alienação
Ano: 2017 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fundação Araucária
Considerando que a lei 8.666 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. Para os fins da Lei 8.666, considera-se alienação: