Questão
ID 2059213Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Representação
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Químicada 19ª Região
A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente para as providências necessárias.