Questão 2059171

Cláusulas que estabeleçam o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

Cláusulas que estabeleçam o regime de execução ou a forma de fornecimento.

Cláusulas que estabeleçam os casos de rescisão.

Cláusulas que estabeleçam as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.

Cláusulas que estabeleçam a legislação aplicável à execução do contrato, não sendo obrigatória a indicação da legislação aplicável aos casos omissos.