Questão 2059169 de Direito Administrativo - IDHTEC 2018

Questão

ID 2059169

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Nexo de Causalidade

Ano: 2018 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Conselho Regional de Químicada 19ª Região

João, condutor do veículo X, teve seu veículo atingido pelo veículo Y, pertencente à Administração Pública do Estado da Paraíba, quando o condutor do veículo Y ultrapassou o sinal vermelho num cruzamento. Em virtude do abalroamento, João sofreu dano patrimonial no importe de R\$10.000,00 (dez mil reais). Visando a reparação dos danos que sofreu, João pretende ingressar com uma ação de reparação de dano em face do Estado da Paraíba. Neste caso:

Alternativa A:
A ação deverá ser proposta tanto em face do Estado da Paraíba, quanto em face do condutor do veículo Y, em litisconsórcio passivo necessário, conforme entendimento do STF.
Alternativa B:
A responsabilidade do Estado dependerá da aferição da culpa do condutor do veículo Y, por ser agente público, mediante produção de provas durante a instrução processual.
Alternativa C:
O prazo prescricional para a ação de reparação de dano contra a Administração é de quatro anos.
Alternativa D:
Para a caracterização do dever de indenizar do Estado, João, na ação de reparação de dano, apenas precisará demonstrar a existência do nexo causal entre o fato danoso e o dano sofrido.
Alternativa E:
O dever de indenizar os danos sofridos por João compete ao Estado da Paraíba e ao condutor do veículo Y, havendo responsabilidade solidária entre ambos.

Estatísticas Cadernos

Questão 2059169

Continue estudando na plataforma