Questão 2059168

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2059168

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2018 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Conselho Regional de Químicada 19ª Região

Ainda sobre contratos administrativos, no que concerne às alterações unilaterais, é incorreto o que se afirma em:

Alternativa A:
Somente a Administração Pública pode alterar unilateralmente os contratos administrativos.
Alternativa B:
As alterações unilaterais independem do consentimento da outra parte, mas devem respeitar o interesse público.
Alternativa C:
A Administração está autorizada a realizar alterações qualitativas e quantitativas nos contratos administrativos, desde que respeitada a natureza do contrato.
Alternativa D:
Quando houver modificação do projeto ou das especificações, a Administração poderá alterar unilateralmente o contrato, a fim de promover uma melhor adequação técnica aos seus objetivos.
Alternativa E:
Se se tornar necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço ou do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, a Administração poderá alterar unilateralmente o contrato.