Questão 2059162

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 2059162

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CRQ 19º

Ano: 2018 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Conselho Regional de Químicada 19ª Região

A respeito da fiscalização realizada pelos Conselhos Regionais de Química não se pode afirmar:

Alternativa A:
Cada Conselho Regional de Química organizará e manterá um Corpo Permanente de Agentes Fiscais, subordinado ao Chefe do Serviço de Fiscalização, o qual será designado pelo Presidente do Conselho Regional de Química.
Alternativa B:
Profissionais especializados poderão ser investidos, em caráter transitório, das funções de agente Fiscal pelo Presidente do Conselho Regional.
Alternativa C:
Os Agentes Fiscais lavrarão termos de declaração e relatórios de vistoria.
Alternativa D:
Caso seja identificada infração evidente dos dispositivos legais, o Presidente do Conselho Regional de Química acolherá a Representação e determinará a lavratura da Intimação a ser encaminhada ao infrator.
Alternativa E:
O indiciado por infração aos dispositivos legais terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento da intimação, para regularizar sua situação perante o Conselho Regional de Química.