Questão 2059152

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2059152

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Ano: 2018 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Conselho Regional de Químicada 19ª Região


Os atos administrativos possuem como atributos a imperatividade, tipicidade, presunção de legitimidade e auto executoriedade. No que concerne ao atributo da presunção de legitimidade, aponte a única hipótese em que tal atributo poderá ser afastado, permitindo-se que o destinatário do ato administrativo possa negar-lhe o cumprimento, sem que necessite esperar por uma declaração de invalidade do ato.

Alternativas da questão 2059152
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