Questão
ID 2059143Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: FAT e Abono Salarial - PIS/PASEP
Ano: 2017 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Conselho Regional de Químicada 19ª Região
O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Os objetivos originais do PIS e do PASEP são: integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.
Podem sacar o PIS-PASEP, entre outros, EXCETO: