Questão 205910

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 205910

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, no serviço público é permitido

Alternativa A:
vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal.
Alternativa B:
vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa C:
acesso a cargos, empregos e funções públicas aos estrangeiros, na forma da lei.
Alternativa D:
acumulação remunerada de cargos públicos em incompatibilidade de horário.
Alternativa E:
contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.