Questão
ID 2059055Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 8.036/1990 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Conselho Regional de Químicada 19ª Região
FGTS é a sigla de Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço. É um depósito mensal, referente a um
percentual de 8% do salário do empregado, que o
empregador fica obrigado a depositar em uma conta bancária no nome do empregado que deve ser aberta
na Caixa Econômica Federal.
Sobre o FGTS é CORRETO afirmar que:
I. O FGTS tem o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso esse seja demitido, em qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego, seja ela por motivo de doenças graves e até catástrofes naturais.
II. O FGTS não é descontado do salário do empregado e sim uma obrigação do empregador.
III. O FGTS foi instituído em 1966 e é regulado por uma lei federal.
IV. Quem tem direito ao FGTS são trabalhadores urbanos e rurais, através do regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trabalhadores avulsos, empregados domésticos.
Estão CORRETAS:
Sobre o FGTS é CORRETO afirmar que:
I. O FGTS tem o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso esse seja demitido, em qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego, seja ela por motivo de doenças graves e até catástrofes naturais.
II. O FGTS não é descontado do salário do empregado e sim uma obrigação do empregador.
III. O FGTS foi instituído em 1966 e é regulado por uma lei federal.
IV. Quem tem direito ao FGTS são trabalhadores urbanos e rurais, através do regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trabalhadores avulsos, empregados domésticos.
Estão CORRETAS: