Questão
ID 2059054Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.538/1978 - Dispõe sobre os Serviços Postais
Ano: 2017 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Conselho Regional de Químicada 19ª Região
De acordo com a Lei Nº 6.538, de 22 de Junho de 1978 que dispõe sobre os Serviços Postais, em seu art. 10, não constitui violação de sigilo da correspondência postal a abertura de carta, EXCETO: