Questão 205905

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 205905

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Estadual e Distrital

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Aparecida

Assinale a alternativa que contempla, corretamente, hipóteses do denominado controle parlamentar indireto.

Alternativa A:
Convocar Ministros de Estado e subordinados à Presidência da República para prestar esclarecimentos e apreciar, mediante parecer prévio, as contas do Presidente da República.
Alternativa B:
Apreciar, mediante parecer prévio, as contas do Presidente da República; e julgar as contas dos demais administradores públicos.
Alternativa C:
Julgar as contas anuais do Presidente da República e julgar as contas dos demais administradores públicos.
Alternativa D:
Sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem da função regulamentar e fiscalizar a aplicação de recursos repassados em transferências voluntárias.
Alternativa E:
Sabatinar os indicados pelo Presidente da República para cargos estratégicos estabelecidos na CF/88; instaurar comissões parlamentares de inquérito.