Questão 205899

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 205899

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF), Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal do ABC

Com base na Constituição Federal Brasileira de 1988, sobre o servidor público, é correto afirmar que

Alternativa A:
a participação nos cursos das escolas de governo, mantidas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal, é um dos requisitos para a promoção do servidor na carreira.
Alternativa B:
o tempo de serviço do servidor é interrompido quando ele está investido em mandato eletivo dos poderes executivo ou legislativo.
Alternativa C:
a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida quando houver compatibilidade de horários, podendo-se acumular um cargo técnico com outro cargo científico, por exemplo.
Alternativa D:
os servidores abrangidos por regime geral de previdência social serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade, ou aos 70 anos de idade, na forma de lei complementar.
Alternativa E:
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo por meio de concurso público de provas ou provas e títulos adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício.