Questão 205896

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 205896

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88), Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Com relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Poder Público garantir:

Alternativa A:
irredutibilidade do valor dos benefícios, salvo se superiores ao salário-mínimo.
Alternativa B:
uniformidade e heterogeneidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Alternativa C:
participação no custeio de acordo com a capacidade contributiva de cada ente federativo.
Alternativa D:
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Alternativa E:
caráter centralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação de trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Estatísticas Cadernos

Questão 205896

Continue estudando na plataforma