Questão 205886

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 205886

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Suponha que Tércio, empregado público de uma universidade, em razão de sua omissão culposa no desempenho de suas funções, acabou por causar danos a Nerceu, um cidadão usuário do serviço público.

Nessa situação hipotética, o texto constitucional estabelece que Tércio

Alternativa A:
deverá ressarcir Nerceu diretamente, e a Universidade não responderá pela conduta omissiva de Tércio.
Alternativa B:
não será responsabilizado pelos danos, nem perante Nerceu nem perante a Universidade, uma vez que sua conduta foi apenas omissiva.
Alternativa C:
responderá, em ação regressiva, perante a Universidade, e esta deverá indenizar Nerceu pelos danos causados por Tércio.
Alternativa D:
responderá em conjunto com a Universidade pelos danos causados a Nerceu.
Alternativa E:
deverá indenizar Nerceu diretamente, mas como sua conduta foi apenas omissiva, poderá ser reembolsado pela Universidade.

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