Questão
ID 205884Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competência Comum (Artigo 23 da CF), Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Trabalhando como agente de organização escolar em uma escola pública municipal da cidade em que reside, Olga tomou conhecimento de que, em seu artigo 210, a C.F./88, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar