Questão 205882

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 205882

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Imunidades Parlamentares, Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Bady Bassitt

Suponha que Caim, que foi eleito e diplomado como Deputado Federal, mas que ainda não tomou posse do mandato parlamentar, foi surpreendido pela Polícia em flagrante delito. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no texto constitucional, é correto afirmar que Caim

Alternativa A:
não poderá ser preso, independentemente do crime, uma vez que a CF veda a prisão em flagrante do parlamentar, mesmo ele não estando ainda investido no mandato.
Alternativa B:
poderá ser preso se ele cometeu crime inafiançável, mas somente será processado pelo crime com a devida autorização da respectiva Casa Legislativa.
Alternativa C:
poderá ser preso em flagrante delito, independentemente do crime, uma vez que ele ainda não está investido no mandato parlamentar.
Alternativa D:
poderá ser preso se cometeu crime inafiançável, mas os autos serão remetidos à Câmara dos Deputados, para que, nos termos da CF, resolva sobre a prisão.
Alternativa E:
poderá ser preso na hipótese de crime inafiançável, devendo em sessão conjunta o Congresso Nacional resolver sobre a prisão em até 48 horas.

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