Questão
ID 205879Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
A Constituição Federal de 1988, no que se refere ao campo da saúde, dispõe, entre outras questões, sobre as atribuições do SUS (Sistema Único de Saúde).
Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição que não compete ao SUS, de acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988.