Questão 205868

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e delegar a produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos para a iniciativa privada e o livre mercado.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como rações, suplementos e águas para consumo animal.

Delegar o controle e a fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos à indústria e aos principais fabricantes.

Desestimular em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico, principalmente a incorporação tecnológica, a principal responsável pelos custos elevados e crescentes na saúde.