Questão 205867

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 205867

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Assinale a alternativa correta a respeito da imunidade parlamentar.

Alternativa A:
Os Deputados e Senadores, a partir da posse, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
O pedido de sustação de ação penal contra parlamentar será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de trinta dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.
Alternativa C:
As imunidades parlamentares subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto da maioria absoluta da Casa respectiva.
Alternativa D:
A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores dependerá de prévia licença da Casa respectiva, salvo quando militares em tempo de guerra.
Alternativa E:
A sustação do processo criminal contra o parlamentar pela respectiva Casa suspende a prescrição, enquanto durar o seu mandato.