Questão 205866

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 205866

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Criação de Partidos, Eleições Proporcionais e Eleições Majoritárias ou Sistemas Eleitorais - Proporcional e Majoritário

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

O partido político “ABC”, que conseguiu eleger 12 Deputados Federais, pretende postular o direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na CF/88, é correto afirmar que o referido partido

Alternativa A:
terá direito ao recurso e ao acesso gratuito ao rádio e TV, desde que os 12 Deputados tenham sido eleitos distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Alternativa B:
não terá direito ao recurso pelo número de Deputados eleitos, mas terá direito ao acesso gratuito ao rádio e TV.
Alternativa C:
não terá direito ao acesso gratuito ao rádio e TV pelo número de Deputados eleitos, mas terá direito ao recurso do fundo partidário.
Alternativa D:
não terá direito ao acesso gratuito ao rádio e TV nem ao recurso do fundo partidário, pelo número de Deputados eleitos.
Alternativa E:
terá direito ao recurso do fundo partidário e ao acesso gratuito ao rádio e TV, pelo número de Deputados eleitos, independentemente das unidades da federação que tenham sido eleitos.

Estatísticas Cadernos

Questão 205866

Continue estudando na plataforma