Questão 205860

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 205860

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56), Sessão Legislativa Ordinária e Sessão Legislativa Extraordinária

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a matéria, assinale a alternativa correta a respeito dos Deputados e Senadores.

Alternativa A:
Os Deputados e Senadores, desde a posse, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
É vedada a sua incorporação às forças armadas durante o mandato, ainda que militares, salvo em tempo de guerra.
Alternativa C:
As suas imunidades serão suspensas durante o estado de sítio, mas poderão ser restabelecidas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva.
Alternativa D:
Perderá o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da respectiva Casa, salvo licença ou missão por esta autorizada.
Alternativa E:
A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, implica na extinção automática do respectivo processo.