Questão 205859 de Direito Constitucional - VUNESP 2023

Questão

ID 205859

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos, Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

Considere que João é Prefeito do Município X e está no exercício do primeiro mandato. É casado com Maria e pai de Joaquim. Por estar com idade avançada e já contar com rendimentos de uma aposentadoria, avalia a possibilidade de concorrer ou não à reeleição, bem como apoiar parentes próximos na disputa por cargos eletivos. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
Joaquim poderá ser candidato a Vereador no Município X, caso Maria seja candidata a Prefeita, desde que já seja detentor de mandato eletivo.
Alternativa B:
Maria não poderá ser candidata a Prefeita, salvo se João renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.
Alternativa C:
João poderá ser candidato à reeleição e, se reeleito, exercer integralmente o novo mandato e apoiar a sua esposa, para que esta também dispute o cargo de Prefeito no período subsequente.
Alternativa D:
Joaquim não poderá ocupar cargos eletivos no Poder Legislativo local e Estadual, a não ser que já seja detentor de mandato na ocasião em que João passou a ocupar o cargo de Prefeito.
Alternativa E:
caso João não concorra à reeleição, Maria poderá ser candidata a Prefeita e, se eleita, poderá ser reeleita para dois períodos subsequentes.

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