Questão 205856

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 205856

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Com relação à aposentadoria, é correto afirmar que

Alternativa A:
ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio ou superior para aposentadoria.
Alternativa B:
servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, poderão ter idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria.
Alternativa C:
é vedada, sem ressalvas, a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social.
Alternativa D:
ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial possuem obrigatoriamente idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria, de acordo com a Constituição Federal brasileira.
Alternativa E:
servidores com deficiência não podem ter idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria.