Questão 205835

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 205835

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Assinale a alternativa que corretamente contempla hipótese de cabimento de mandado de segurança.

Alternativa A:
Mandado de segurança impetrado originariamente no Supremo Tribunal Federal contra atos de outros tribunais.
Alternativa B:
Mandado de segurança impetrado contra decisão judicial transitada em julgado.
Alternativa C:
Impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados, sem a autorização destes.
Alternativa D:
Impetração de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
Alternativa E:
Impetração do mandado de segurança para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do STF.