Questão 205829

é inconstitucional, pois não há autorização expressa no texto constitucional.

deve ser determinada por pelo menos um terço dos membros do STF.

é inconstitucional, uma vez que uma lei inconstitucional é considerada como nula.

apenas é admitida quando houver comprovação de excepcional interesse social.

é constitucional, pois tal técnica tem por fim conservar a unidade da Constituição.