Questão 205825

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 205825

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento), Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Matérias de menor relevância podem ser deliberadas mediante plebiscito, enquanto as de acentuada relevância devem ser deliberadas mediante referendo.
Alternativa B:
O referendo é instituto que ainda carece de regulamentação legal ao contrário do plebiscito.
Alternativa C:
Nas questões de relevância nacional, o plebiscito é convocado mediante lei complementar.
Alternativa D:
O plebiscito destinado à incorporação de municípios será convocado pela Assembleia Legislativa, de conformidade com a legislação federal e estadual.
Alternativa E:
O projeto de lei de iniciativa popular pode se circunscrever a mais de um assunto.