Questão 205817 de Direito Constitucional - VUNESP 2023

Questão

ID 205817

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos Privativos de Brasileiros Natos, Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Bady Bassitt

Considere que Maria e José são casados e que ele foi para os Estados Unidos a serviço de uma autarquia da Cidade de São Paulo. Como Maria já estava no final da gestação, acompanhou José na viagem. Ocorre que houve uma intercorrência na gravidez e Pedro, filho do casal, nasceu antes do previsto, quando ainda estavam no exterior.

Com base na situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativa A:
como José não estava a serviço da União, Pedro não será considerado como brasileiro nato.
Alternativa B:
Pedro será considerado como brasileiro naturalizado se for registrado em repartição competente.
Alternativa C:
já que Maria não estava a serviço da República Brasileira, mas apenas José estava a trabalho, Pedro será considerado como brasileiro naturalizado.
Alternativa D:
Pedro será considerado como brasileiro naturalizado se vier a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Alternativa E:
Pedro será considerado como brasileiro nato, pois qualquer função associada à União, Estados, Municípios ou suas autarquias se adequa à expressão a serviço do Brasil.

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Questão 205817

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