Questão 205808

Nigerianos que viajaram 13 dias em leme de navio tinham comida para apenas três [...]

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Resgatadas em condições ‘precárias de saúde’, quatro pessoas cruzaram o Atlântico em compartimento de embarcação mercante.

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(Jornal O Globo - Por Paulo Assad — Rio de Janeiro – 11.07.2023)

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Os quatro nigerianos que chegaram, nesta segunda-feira, à costa brasileira escondidos sobre o leme de um navio mercante tinham comida para apenas três dias [...]. A viagem, que teve início em Lagos, na Nigéria, durou mais do que triplo disso, tendo eles percorrido cerca de 5, 5 mil km do Oceano Atlântico ao longo de 13 dias [...].

A costa marítima brasileira lida com diversas situações, a exemplo da retratada, em que nigerianos foram encontrados no leme de um navio que atracou no Espírito Santo, sendo necessária a fiscalização do fluxo migratório no país em meio náutico, portuário e aquaviário também.

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Com base na Constituição Federal brasileira de 1988, o exercício da função de polícia marítima brasileira cabe