Questão
ID 2058067Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - da Habilitação
Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Hospital Risoleta Tolentino Neves
A Lei Nº 8.666/1993 descreve quais as pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que não poderão participar, direta ou indiretamente, de licitação ou da execução de obra ou serviço ou do fornecimento de bens para os órgãos da Administração Pública.
Nesse contexto, entre as pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que não podem participar, direta ou indiretamente, do procedimento licitatório, está: