Questão 2058035

Segmentos da sociedade e parte da mídia se mostraram a favor do uso da fosfoetanolamina sintética, sob a alegação de que o produto era produzido no país e de baixo custo, e que a oposição da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estaria associada aos interesses da indústria farmacêutica, por razões de mercado.

O Congresso Nacional, pressionado pela repercussão do caso, aprovou em regime de urgência a Lei N° 13.269, que, sancionada pela Presidência, autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

A Associação Médica Brasileira realizou estudos sobre os indicadores do uso da fosfoetanolamina sintética e autorizou sua produção pela Universidade de São Paulo, após recomendações da ANVISA.

O uso da fosfoetanolamina sintética infringiu preceitos básicos da legislação sanitária em vigor, como a proibição da utilização ou da entrega para o consumo de medicamentos não registrados no país.