Questão 205801

como o racismo é crime inafiançável e como Eduardo já foi diplomado, poderia ter sido preso e os autos devem ser remetidos dentro de vinte e quatro horas ao Congresso Nacional, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

como Eduardo ainda não foi empossado, não há foro por prerrogativa de função, e ele deverá ser julgado pelo juiz de primeira instância competente.

Eduardo deverá ser submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

os autos devem ser remetidos dentro de vinte e quatro horas à Câmara dos Deputados, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão de Eduardo.

Eduardo deverá ser submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal e os autos devem ser remetidos dentro de quarenta e oito horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, resolva sobre a prisão de Eduardo.