Questão 205791

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 205791

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

O Conselho Nacional de Justiça

Alternativa A:
é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa B:
é composto de 13 (treze) membros, com mandato de 4 (quatro) anos, admitida 1 (uma) recondução.
Alternativa C:
tem, em sua composição, dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Alternativa D:
tem por atribuição, dentre outras, a de rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de cinco anos.
Alternativa E:
possui, como membros, três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.