Questão 205788

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 205788

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde que

Alternativa A:
as instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.
Alternativa B:
as entidades filantrópicas, associações com e sem fins lucrativos e serviços financiados por empresas têm preferência na participação complementar e suplementar do SUS.
Alternativa C:
recursos dos Fundos de Saúde podem ser destinados para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, com vistas a complementar a assistência à saúde da população.
Alternativa D:
empresas e capitais estrangeiros podem participar na assistência à saúde no País, se aprovado pelos Conselhos de Saúde.
Alternativa E:
na constituição da Rede de Atenção à Saúde podem ser incluídos serviços privados de maior complexidade em municípios menores, financiados pelo Ministério da Saúde.