Questão 205785

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 205785

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

A respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
os Deputados e Senadores, a partir da posse, serão submetidos cível e penalmente a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
os Deputados e Senadores militares, em tempo de guerra, serão incorporados às Forças Armadas, independentemente de deliberação da respectiva Casa.
Alternativa C:
os Deputados e Senadores podem ser obrigados a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do Mandato.
Alternativa D:
as imunidades de Deputados e Senadores não subsistirão durante o estado de sítio.
Alternativa E:
a sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.