Questão 2057758

Com relação às questões legais envolvidas no atendimento da mulher vítima de violência sexual, analise as seguintes afirmativas.

I. Casos de violência sexual são de notificação compulsória de acordo com a lei, sendo o médico obrigado a encaminhar a paciente à Delegacia da Mulher e registrar boletim de ocorrência.

II. Casos de abuso sexual em crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar e / ou Vara da Infância e Adolescência.

III. O médico deve avaliar o uso de anticoncepção de emergência e prover tratamento profilático de infecções sexualmente transmissíveis.

IV. O médico deve orientar sobre a legalidade de interrupção de gravidez decorrente de estupro que pode ser realizada após apresentação do boletim de ocorrência ou de duas testemunhas.

Estão corretas as afirmativas