Questão 2057610

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2057610

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Hospital Risoleta Tolentino Neves

As comissões intergestores bipartite e tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

São funções dessas comissões, exceto:

Alternativa A:
Planejar e executar políticas públicas de saúde de acordo com as pactuações realizadas entre usuários, trabalhadores e gestores.
Alternativa B:
Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
Alternativa C:
Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

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