Questão 205756

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 205756

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Ação Civil Pública, Controle Via Ação Civil Pública e Outros Remédios Constitucionais

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Sobre a ação civil pública, é correto afirmar que

Alternativa A:
esta deverá ser precedida de inquérito civil público.
Alternativa B:
não tem, por objetivo, a reparação de danos causados à dignidade de grupos religiosos.
Alternativa C:
o seu ajuizamento consiste em uma das funções privativas do Ministério Público.
Alternativa D:
o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa da ação, em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada.
Alternativa E:
é facultada ao Ministério Público atuação como fiscal da lei, em processos em que não figura como parte.