Questão 205748

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 205748

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

A escola municipal em que Jonas começou a trabalhar como agente de organização escolar no período noturno tem localização central e tem recebido pedidos de abertura de classes de EJA, Educação de Jovens e Adultos. Essa modalidade da educação básica, de acordo com o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, C.F./88, corresponde

Alternativa A:
ao dever do Estado de garantir o direito ao ensino fundamental gratuito a todos, inclusive àqueles que não tiveram acesso a ele na idade própria.
Alternativa B:
a um problema social e, portanto, a uma demanda justa, para cujo atendimento o Estado solicita a colaboração de igrejas e entidades sociais.
Alternativa C:
a uma demanda urgente, mas a ser atendida após matriculadas todas as crianças e jovens com idades próprias para os cursos.
Alternativa D:
a uma prioridade do Plano Nacional de Educação, PNE, para a meta de erradicar o analfabetismo, uma vergonha nacional.
Alternativa E:
a uma dívida histórica da sociedade brasileira para com esses jovens e adultos de baixa renda, a ser oportunamente reparada.

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