Questão 2057379

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2057379

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Legislação da Anvisa

Ano: 2017 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Hospital Risoleta Tolentino Neves

Para solicitar o registro de produtos médicos enquadrados nas classes II, III e IV, os fabricantes ou importadores devem apresentar à Anvisa, os seguintes documentos:

Alternativa A: comprovante de pagamento da taxa de importação na vigilância sanitária correspondente.
Alternativa B: cópia da identificação do produto médico, declarada e assinada pelo responsável legal e pelo responsável técnico.
Alternativa C: cópia de autorização do fabricante ou exportador no exterior, para o importador comercializar seu produto médico no país. Quando autorizado pelo exportador, o importador deverá demonstrar a relação comercial entre o exportador e o fabricante.
Alternativa D: comprovante de registro ou do certificado de
livre-comércio ou documento equivalente,
outorgado pela autoridade competente de
países onde o produto médico é fabricado e / ou
comercializado.

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